Legal

Política de privacidade

Última atualização: 19 de setembro de 2026.

Esta política explica quais dados pessoais o LicitaMais.org coleta, por que e como você controla esses dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, nome da empresa e estado de atuação.
• Uso do serviço: alertas que você cria, favoritos e anotações, e a quantidade de consultas feitas, para controlar os limites do plano.
• Segurança: endereço IP, navegador e datas de acesso das suas sessões.
• Pagamento: faturas e situação da assinatura. Os dados de cartão são tratados só pelo Asaas; o LicitaMais não recebe nem guarda esses dados.

2. Para que usamos

• Prestar o serviço: sua conta, buscas, alertas e favoritos (execução de contrato).
• Processar a compra e emitir a fatura do período de acesso que você pediu (execução de contrato e obrigação legal). Não guardamos meio de pagamento para cobranças futuras.
• Proteger sua conta e o sistema contra fraude e abuso (legítimo interesse).
• Enviar novidades e ofertas, somente se você autorizar (consentimento). Você pode desmarcar em Minha conta ou pelo link em qualquer e-mail.

3. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que nos ajudam a operar o serviço:

• Asaas: processamento de pagamentos e emissão de cobranças.
• Provedor de envio de e-mails: entrega dos alertas e dos avisos da conta.
• Cloudflare: entrega e proteção do site.

Também podemos informar dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir.

4. Cookies

Usamos somente cookies essenciais para manter você conectado com segurança. Eles não são lidos por scripts da página. Não usamos cookies de publicidade.

5. Por quanto tempo guardamos

Seus dados ficam guardados enquanto a conta existir. Quando você exclui a conta, os dados pessoais são apagados ou anonimizados. As faturas ficam guardadas, sem seus dados pessoais, pelo prazo que a lei fiscal exige.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento:

• ver e corrigir seus dados em Minha conta;
• baixar uma cópia dos seus dados em Minha conta → Privacidade → Baixar meus dados;
• excluir sua conta em Minha conta → Privacidade → Excluir minha conta;
• retirar o consentimento para receber novidades por e-mail.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com criptografia de mão única, acesso administrativo restrito e registro das ações administrativas.

8. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no aplicativo.